Cláusula Saúde Sensível.

Dado de paciente como categoria especial

A LGPD, em seu artigo 5º, II e artigo 11, classifica dado referente à saúde como dado pessoal sensível, sujeito a regime jurídico mais restritivo que o aplicável a dados comuns. Reconhecemos integralmente essa especificidade.

Em concreto, qualquer informação que permita identificar uma pessoa natural — paciente da clínica contratante — e que se refira a procedimento, agendamento, histórico de tratamento, comunicação clínica ou condição de saúde recebe nesta arquitetura o tratamento mais estrito previsto na lei.

Bases legais aplicáveis a dado sensível

Para o tratamento de dado sensível de paciente, utilizamos as bases legais previstas no artigo 11 da LGPD, sempre justificadas operação a operação:

1. Consentimento específico e destacado (art. 11, I), quando aplicável e tecnicamente viável obter do paciente.
2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela clínica (art. 11, II, "a"), quando o tratamento decorre de norma sanitária ou profissional.
3. Tutela da saúde (art. 11, II, "f"), em procedimento realizado por profissional ou serviço de saúde — base mais comum no contexto da prestação odontológica.
4. Execução de contrato em que o paciente é parte (art. 11, II, "g"), no relacionamento clínico.

O OdontoFlow atua como operador — a clínica contratante é controladora e responde, na qualidade de serviço de saúde, pela legitimidade da base legal específica de cada paciente.

Finalidades operacionais restritas

O dado sensível de paciente é tratado pelo OdontoFlow exclusivamente para as seguintes finalidades operacionais:

• Atendimento e agendamento inicial (assistente Atendimento).
• Lembretes, confirmações, reagendamentos e retomada da jornada ativa (assistente Acompanhamento).
• Convite proativo para retorno no ciclo correto do tipo de serviço (assistente Fidelização).
• Convite para reativação após período de afastamento (assistente Reativação).
• Geração de insights operacionais para o gestor da clínica, sempre em formato agregado.

Não há tratamento para qualquer outra finalidade. Em especial, dado sensível não é usado para perfilamento de marketing, segmentação cross-clinic ou treinamento de modelos compartilhados.

Vedação absoluta de orientação clínica

Os assistentes virtuais do OdontoFlow não fornecem orientação clínica, diagnóstico médico-odontológico ou conduta terapêutica aos pacientes, sob nenhuma hipótese, configuração ou personalização.

Quando o paciente faz pergunta de natureza clínica em qualquer canal monitorado, o assistente responde apenas com mensagem padrão de escalonamento e encaminha imediatamente o atendimento ao profissional responsável da clínica, com registro completo da interação.

Compartilhamento e isolamento

Dado sensível de paciente é compartilhado exclusivamente entre o OdontoFlow e a clínica contratante, sob o regime de operador descrito nestes documentos. Não há compartilhamento com terceiros, salvo:

1. Operadores estritamente necessários à prestação técnica do serviço, todos vinculados por DPA com cláusulas equivalentes.
2. Autoridades públicas competentes, mediante requisição formal devidamente fundamentada.

A arquitetura do produto garante sistema próprio por clínica: cada contratante tem instância isolada, banco isolado e regras de negócio próprias. Não há, em nenhum momento, dado sensível de uma clínica acessível a outra clínica.

Não comercialização

Dado de paciente não é objeto de comercialização, em nenhuma forma. Não vendemos a terceiros, não cedemos a parceiros, não trocamos por benefício de qualquer natureza.

Eventual uso de dados agregados e anonimizados para melhoria do método ou do produto só ocorre após processo robusto de anonimização — que torna impossível a reidentificação — e mediante regra interna documentada de governança. Este uso, quando aplicável, é informado expressamente à contratante em contrato.

Sigilo profissional e treinamento

Toda pessoa envolvida na operação do OdontoFlow — fundador, equipe técnica, eventuais terceiros sob contrato — assina termo de confidencialidade e sigilo profissional, com vigência indeterminada e aplicação especialmente reforçada a dado sensível de saúde.

A equipe passa por treinamento periódico em proteção de dados, em ética profissional aplicada a saúde e em procedimentos específicos para tratamento de informação sensível. Esse treinamento é registrado e revisado anualmente.

Incidentes envolvendo dado sensível

Incidentes que envolvam dado sensível de paciente recebem tratamento prioritário e seguem procedimento específico, além das medidas gerais descritas no documento de Conformidade LGPD:

1. Contenção e isolamento imediatos, com bloqueio cautelar dos canais afetados se necessário.
2. Comunicação à clínica controladora em até vinte e quatro horas a partir da ciência.
3. Apoio técnico à clínica para o cumprimento das obrigações dela perante a ANPD e os titulares afetados.
4. Revisão pós-incidente, com plano de remediação e ajuste do plano de resposta.

Retenção e descarte

Dado sensível de paciente é mantido enquanto perdurar o contrato com a clínica contratante. Em caso de encerramento do contrato, seguimos o procedimento abaixo:

1. Exportação completa dos dados para a clínica, em formato estruturado e legível por máquina, em até quinze dias úteis.
2. Exclusão definitiva dos dados do nosso ambiente de produção em até trinta dias após a exportação, salvo obrigação legal de retenção.
3. Exclusão dos backups conforme o ciclo de rotação configurado, com prazo máximo definido em DPA.
4. Emissão de declaração formal de descarte, à disposição da contratante.

Anexo: contrato de processamento (DPA)

O contrato de processamento de dados (DPA — Data Processing Agreement) é firmado junto ao contrato principal de Projeto Personalizado e detalha, em nível técnico-jurídico:

• Categorias de dados tratados e categorias de titulares.
• Finalidades, natureza e duração do tratamento.
• Obrigações e direitos do controlador (a clínica) e do operador (o OdontoFlow).
• Medidas técnicas e organizacionais de segurança.
• Regras de subcontratação e lista atualizada de operadores.
• Procedimentos para resposta a solicitações de titulares.
• Procedimentos para resposta a incidentes.
• Auditoria e prestação de contas.

O texto integral do DPA é compartilhado com a clínica contratante antes da assinatura do contrato principal e fica como anexo permanente desse contrato.